A Lei da Palmada

A filosofia humanista que tem norteado os rumos da civilização ocidental produziu no Brasil mais uma de suas preciosidades. Foi aprovada na Câmara Federal uma lei bastante curiosa, que proíbe qualquer tipo de violência praticada pelos pais em relação a seus filhos.

Digo curiosa não apenas pelo seu teor, mas por que ela se coloca na contramão da política liberal que tem caracterizado a postura das instituições governamentais com relação à vida dos cidadãos. Rejeita-se por exemplo, por um lado, toda e qualquer forma de censura dos meios de comunicação, quanto ao conteúdo dos produtos da mídia e obras de arte em geral.

Advoga-se também a liberação da comercialização de drogas, por que segundo essa ideologia, não cabe ao Estado interferir nas escolhas da sociedade civil.

Entretanto, o Estado acha-se no direito de interferir na forma como os pais educam os seus filhos, em nome de uma pretensa proteção da criança, como se já não houvesse uma legislação específica para este fim.

A chamada Lei da Palmada não é apenas ideologicamente contraditória, mas peca também ao não discernir entre a agressão física e uma simples palmada ou puxão de orelha.

A filosofia humanista abomina toda e qualquer forma de violência, por que está essencialmente divorciada da lei de Deus. Para horror dos seus defensores, a Bíblia mostra claramente que em diversas ocasiões Deus recorreu a medidas violentas, em seu relacionamento com o povo eleito, com o objetivo não simplesmente de punir, mas de corrigir os desvios morais e espirituais de uma nação.

Ignora também essa ideologia que a própria natureza é em si mesma violenta e que, portanto, a violência não é apenas um produto abominável da degeneração de caráter do indivíduo ou uma patologia da natureza humana.

O proclamado bordão pedagógico humanista "violencia não educa", é apenas uma meia verdade e merece um exame mais detalhado de seus princípios.

O primeiro ponto a considerar é que a violência, a princípio, somente é legítima enquanto característica inerente aos fenômenos naturais, ou quando resultado da intervenção divina na história humana. Deus não autoriza o uso da violência pelo ser humano, por sua propria deliberação, sob nenhuma circunstância.

A justiça humana entretanto considera legitimo o uso da violência em algumas circunstâncias, como nas guerras, para a defesa da soberania nacional e como "legítima defesa", em casos de ameaça à vida do indivíduo ou de seus familiares. O fato de a justiça humana legitimar estes comportamentos violentos entretanto, não significa que Deus os considere legitimos, mas apenas que os tolera, como inerentes à natureza humana.

Deus no entanto autoriza uma forma particular de violência, através da Bíblia, no caso específico da educação dos filhos. Em Provérbios, encontramos os repetidos preceitos:

O que não faz uso da vara odeia seu filho, mas o que o ama, desde cedo o castiga. (13:24)

A estultícia está ligada ao coração da criança, mas a vara da correção a afugentará dela.(22:15)

Não retires a disciplina da criança; pois se a fustigares com a vara, nem por isso morrerá.(23:13)

A vara e a repreensão dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma, envergonha a sua mãe. (29:15)

Evidentemente, esta forma de violência paterna preconizada por Salomão deve ser distinguida da violência indiscriminada praticada por muitos pais psicologicamente doentes, levianos ou irresponsáveis, que submetem seus filhos a verdadeiros regimes de terror doméstico. Estes pais são movidos pela insensatez, pela ignorância e pela falta de amor a seus filhos, que são vistos muitas vezes como indesejáveis. Esta forma de violência, além de desumana, serve apenas para gerar adultos ressentidos, incapazes de amar e de interagir socialmente de forma colaborativa.

É inegável que a melhor forma de educação de nossos filhos é através do diálogo franco, da imposição de limites claros e razoáveis. É fundamental também, em qualquer situação, que toda e qualquer atitude corretiva do comportamento dos filhos imposta pelos pais seja sempre embasada em amor autêntico e também na coerência, pois os pais não podem exigir dos filhos uma conduta que eles própria contrariam.

O uso moderado da violência, assim como o chamado castigo (privação de regalias) como uma atitude enérgica de repreensão, pode e deve ser usado em casos específicos, em que a criança não responde aos métodos corretivos normais. Nisto peca gravemente a Lei da Palmada, ao não reconhecer as diferenças de personalidade existentes mesmo nos mais tenros anos da infância.

Enquanto algumas crianças, mais sensíveis e dóceis, reagem prontamente à mais leve repreensão verbal e se mostram dispostas a acatar os motivos apresentados pelos pais, mesmo que em algumas situações não possam entende-los; outras crianças, de índole rebelde e menos sensíveis, reagem de modo totalmente refratário a reiteradas tentativas racionais de repreensão.

Estas crianças refletem muitas vezes em seu comportamento problemas psicológicos pelos quais estão passando, que neste caso devem ser solucionados. Entretanto, na maioria das vezes elas tentam apenas impor uma personalidade voluntariosa e egocêntrica, o que requer portanto dos pais uma atitude mais enérgica, em situações em que o seu comportamento se torna intolerável.

A Lei da Palmada é portanto mais uma dessas leis descabidas e inúteis, que apenas fazem sentido para um pequeno grupo de intelectuais carentes de bom senso e como tal, está fadada ao esquecimento.

A pedagogia humanista talvez jamais venha a concordar com isto, mas entre a sabedoria humana e a sabedoria divina, eu fico com a divina, que inspirou o rei Salomão.